Mais de uma dezena de instituições de ensino superior anunciaram que tinham recebido pedidos para criarem cursos de Direito na modalidade a distância que fossem aprovados pelo Ministério da Educação (MEC), através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que realiza a avaliação dos projetos.
Dessa forma, desde 2009, várias faculdades foram buscando esse credenciamento junto ao MEC para ofertarem essa modalidade de ensino para o curso de Direito.
Vários pedidos ficaram parados por diversos anos, porém um acordo com o sindicato das mantenedoras do Ensino Superior (Semesp), um total de 90% das faculdades com esses pedidos conseguiu a autorização em processos novos.
Uma das razões relatadas para esse apoio mais rápido foi a forma como as autorizações recebidas pelas organizações, esbarrou desde abril de 2021, em virtude da pandemia da Covid-19. Dessa forma o Inep iniciou a realizar visitas de maneira virtual.
E assim, os avaliadores realizaram entrevistas on-line e averiguaram que as instalações das universidades por meio de câmeras, dispensa as viagens.
E dessa forma as faculdades particulares tiveram boas avaliações do MEC, chegando a uma fase mais evoluída no processo de receberem o credenciamento deste órgão, e isso foi uma conquista para o curso de Direito.
Dessa forma, o fato de o MEC ter liberado processo seletivo para que elas possam realizar a matrícula dos alunos depende especificamente de um parecer final que será dado pelo MEC e publicado no Diário Oficial da União.
Esse fator causa diversas dúvidas com relação aos questionamentos a respeito do futuro do ensino Jurídico no Brasil, porque a demanda por um ensino a distância elevou-se muito rapidamente no decorrer desses últimos anos, em especial nesse período em que estamos vivendo a pandemia.
A elevação do crescimento da demanda cresceu de forma exponencial, e segundo o Mapa do Ensino Superior no Brasil do Semesp, a rede privada teve uma elevação de cerca de 9,8% nos processos de matrículas na modalidade EaD.
O diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques, afirma acreditar que a medida de faculdades de Direito na modalidade Ead é “altamente temerária”, e que a medida é um desserviço em relação ao ensino jurídico como para o direito dos consumidores.
Conforme Floriano, aulas presenciais são insubstituíveis, pelo fato de haver uma interação entre o professo e o aluno, e essa interação se dá numa relação de Direito de uma ciência social e não pode se transformar em “pílulas de conhecimento”.
Ainda segundo Engels Rêgo, diretor da Unyleya, que é uma das instituições credenciadas pelo MEC, “O advento da pandemia da Covid-19 fez com que a modalidade remota fosse adotada, porém isso é diferente de conceber um programa totalmente a distância, que exige toda uma tecnologia e metodologia para que possa ser desenvolvida dessa maneira.
Por outro lado, a OAB sustentou que no nosso país não há mais possibilidade de comportar mais cursos nessa área de Direito e que as novas vagas disponíveis não tendem aos padrões de qualidade requerida.
O Brasil é um dos países com mais de 1,8 mil cursos de Direto, ofertando mais de 350 mil vagas por ano. Além disso, está entre os países com maior número de advogados do mundo: que chega a 1,2 milhão de profissionais dessa área, e aqueles que se graduaram, mas não passaram no exame da OAB são da ordem de 2,5 milhões, indicando uma baixa qualidade dos cursos, conforme essa entidade.
Por outro lado, a OAB realizou um ajuizamento de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental do Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de dar suspensão de outros novos curso e criação de vagas, nas duas modalidades presencial e também no EaD, pedido que foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
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